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O consumidor não encontra desde esta quarta-feira (1) as lâmpadas com filamento incandescente de 60 watts para comprar em estabelecimentos comerciais. As incandescentes de 60W são as mais utilizadas pelos brasileiros.
Fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas (Ipem), órgãos delegados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos estados, iniciarão a fiscalização no varejo. Fabricantes, importadores e comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Já as lâmpadas de 25 e 40 watts deixaram de ser produzidas nesta terça-feira (30), mas poderão ser comercializadas até 30 de junho de 2016. As lâmpadas incandescentes acima de 75W e 100W deixaram de ser comercializadas em 30 de junho de 2014.
A mudança atende a cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial 1007 dos Ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, de dezembro de 2010, que fixou índices mínimos de eficiência luminosa para fabricação, importação e comercialização das lâmpadas incandescentes de uso geral em território brasileiro.
*G1
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