As vítimas foram levadas ao Hospital Dr. Eudásio Barroso e todos passam bem, mas fica o alerta para os responsáveis |
É comum no dia a dia presenciar adolescente pilotando motocicletas na cidade de Quixadá, no Sertão Central cearense, mesmo sendo proibido por lei, alguns pais, responsáveis ou amigos acabam entregando veículos a essa categoria sem temer a aplicabilidade da Lei de trânsito. A falta de fiscalização na cidade favorece.
Um acidente ocorreu na Rua Tenente Cravo, envolvendo um automóvel Gol guiado por um senhor 44 anos, enquanto a motoneta Shineray era pilotada por um adolescente de 14 anos, tendo como garupeiro um jovem 24 anos.
A entrega de veículo a menor de idade (que, portanto, não é habilitado) constitui tanto infração administrativa, quanto crime de trânsito, previstos, respectivamente, nos artigos 163 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Tais dispositivos legais aplicam-se ao proprietário do veículo (ou à pessoa que tem responsabilidade sobre ele), independente das penas cominadas à conduta do motorista.
As consequências administrativas são a multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo, enquanto que, criminalmente, o CTB estabelece detenção, de seis meses a um ano (é claro que tudo isto não se aplica a alguém que se intitule “o exterminador do futuro”).
Serviço:Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá
Avenida Presidente Vargas, s/n, Campo Novo
Tel. (88) 3445-1047
9º Batalhão da Polícia Militar de Quixadá
Rua Tenente Cravo - Campo Velho
Tel.: (88) 3445-1042 / 190
Samu
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