O deputado Camilo Santana (PT), em seu pronunciamento, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, defendeu um projeto de Indicação de sua autoria que dispõe sobra a exigência de carteira nacional de habilitação para aquisição de veículo motorizado de duas ou três rodas. O parlamentar também destacou decreto da presidente Dilma Rousseff que incluiu adicional de periculosidade para profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar.
O projeto do petista diz que o Poder Executivo do Ceará irá determinar aos órgãos competentes a exigência de apresentação por parte dos consumidores de veículos motorizados de duas ou três rodas, a partir de 50 cilindradas, quando da aquisição dos mesmos, a carteira nacional de habilitação na categoria A de condutor, como explicita a legislação de trânsito.
Em seu parágrafo primeiro, a matéria diz que ficará consignado na nota fiscal de compra, o início I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o número da CNH A do condutor/comprador, além de seus dados pessoais. A empresa que vender ou revender a motocicleta fica obrigada a informar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a compra e os dados do comprador.
Licença
Santana diz em sua justificativa que, por ser mais barato e de fácil acesso, o número de motocicletas tem crescido em grandes proporções “Nunca se vendeu tantas motos como hoje. As motocicletas de baixa potência caíram no gosto da população. Muitos compradores e pilotos de motocicletas andam nas ruas sem carteira. Os jornais noticiam constantemente o grande número de acidentes de trânsito, em sua maioria com envolvimento de motocicletas”, afirma na justificativa.
A falta de habilidade e de licença são algumas das causas dos acidentes, por isso o petista viu a necessidade de tomar providências para minorar o problema. Ele se baseou em uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a exigência de CNH para o tráfego de motos de cinquenta cilindradas nas ruas e estradas do Estado, onde existem aproximadamente 40 mil veículos do tipo.
O projeto do petista foi lido na sessão ordinária da quarta-feira passada, e agora segue para análise das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Transporte e Serviços Públicos.
Em seguida, a proposta, caso seja aprovada pelos colegiados, volta para decisão do plenário. Sendo aprovada pelos parlamentares, a matéria é enviada para o Poder Executivo, e sendo de interesse do Governo, é encaminhada, novamente, como projeto de Lei do Executivo para ser votada pelos parlamentares.
Em seu pronunciamento, ontem, o petista destacou que a matéria visa cobrar necessidade de vincular o financiamento de moto em agências cearenses com a obrigatoriedade da apresentação da carteira de habilitação para possibilitar a redução dos acidentes de moto. Ele afirmou ainda que cerca de R$ 40 bilhões foram gastos somente com acidentes de motoristas. Ele ressaltou ainda que a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que inclui um adicional de 30% no salário de trabalhadores que utilizam de motocicletas para realizarem seus trabalhos.
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