A Câmara de Vereadores de Iguatu aprovou, no último dia 29 de Abril, por unanimidade, o projeto de Lei 5/14 de 11 de Março de 2014, proposto pelo vereador Marconi de Matos Filho (PT).
A ementa “proíbe, no âmbito do município, a utilização de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando o ingresso e permanência nos estabelecimentos públicos e privados”.
A lei ressalva que bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face de pessoa. Desta forma, o condutor e o passageiro de motocicletas deverão retirar o capacete antes de serem atendidos pelos frentistas nos postos de combustíveis e durante sua permanência no local, por exemplo.
A lei prever que os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar cartazes informativos em seus locais de entrada, contendo além do numero desta lei, os dizeres: “Proibido o uso de capacete ou qualquer cobertura que oculte a face, para ingresso e permanência neste local”.
A iniciativa se deu após uma onda de assaltos cometidos, em sua grande maioria, por motociclistas utilizando-se capacetes. Para o parlamentar, essa é “uma medida para ajudar no combate à violência na cidade”. Marconi acrescenta que a nova norma irá dificultar a ação dos bandidos.
A lei está em vigor desde 11 de Março deste ano.
Iguatu.net
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