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A notícia da decisão pondo fim a perspectiva de emancipar distrito decepcionou a todos os poucos deputados
A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) em vetar, integralmente, o projeto de Lei Complementar aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a criação de novos municípios surpreendeu e foi lamentada pelos deputados presentes na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa. A rejeição da proposta obrigou, até mesmo, os parlamentares do PT a se movimentarem em busca de respostas sobre o que provocou o veto.
A decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira. A rejeição da proposta se apoiou numa manifestação do Ministério da Fazenda, alegando que a criação de novos municípios acarretaria no aumento de despesas sem a garantia de haver o acompanhamento de receitas equivalentes. No Ceará, pelo menos 30 distritos que já tinham tentado se emancipar em 2009, perderam a chance de virar município.
"A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras", comunicou a Fazenda no Diário Oficial.
O veto da presidente foi encaminhado ao Congresso Nacional para que seja apreciado. A decisão pode ser derrubada pelos parlamentares, mas isso dificilmente acontecerá. Agora, foi por terra toda a luta dos defensores da criação de novos municípios e não há perspectivas, segundo alguns próprios interessados, de, nos próximos dez anos, se criar novo Município no País.
DN
A decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira. A rejeição da proposta se apoiou numa manifestação do Ministério da Fazenda, alegando que a criação de novos municípios acarretaria no aumento de despesas sem a garantia de haver o acompanhamento de receitas equivalentes. No Ceará, pelo menos 30 distritos que já tinham tentado se emancipar em 2009, perderam a chance de virar município.
"A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras", comunicou a Fazenda no Diário Oficial.
O veto da presidente foi encaminhado ao Congresso Nacional para que seja apreciado. A decisão pode ser derrubada pelos parlamentares, mas isso dificilmente acontecerá. Agora, foi por terra toda a luta dos defensores da criação de novos municípios e não há perspectivas, segundo alguns próprios interessados, de, nos próximos dez anos, se criar novo Município no País.
DN
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