O Ministério Público Federal (MPF) em Limoeiro do Norte e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá, ingressaram, em conjunto, com ação de improbidade administrativa contra ex-prefeitos e ex-secretários do município de Quixadá, além de diretores de uma cooperativa e de um instituto. Eles foram responsáveis por irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 330 mil destinados a projeto de criação de tilápias, que não foi executado, mesmo com a liberação total dos recursos.
Em 2005, durante a gestão do ex-prefeito José Ilário Gonçalves Marques (PT), a prefeitura firmou convênio com a Secretaria Especial de Pesca e Aquicultura (Seap) - transformada posteriormente em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - para a implantação de dez unidades demonstrativas de criação de tilápias em gaiolas em açudes localizados no município. O convênio previa ainda um programa de capacitação e treinamento de 100 produtores rurais na criação do pescado e acompanhamento técnico de cada unidade demonstrativa.
Conforme apuraram o MPF e MP-CE, a Seap repassou R$ 217.450,00 à prefeitura de Quixadá, que apresentou contrapartida de R$ 112 mil. Ainda que todos os fornecedores tenham sido integralmente pagos, sete anos após a celebração do convênio o projeto ainda não foi executado, nem mesmo parcialmente. As unidades demonstrativas não foram implantadas e a capacitação e treinamento dos beneficiários não foram executados. No entanto, todos esse serviços não realizados foram integralmente pagos.
Parte dos recursos foi repassada aos fornecedores durante a administração de Ilário Marques e o restante na gestão de seu sucessor, Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro (PT). Os ex-prefeitos e os demais réus podem ter seus direitos políticos suspensos e seus bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal, caso seja julgado procedente pedido feito pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior e pelo promotor de justiça André Clark Nunes Cavalcante.
MATÉRIA PUBLICADA NO PORTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ
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