O texto original da MP 590 autoriza as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos a receber o benefício para superação da extrema pobreza, previsto na Lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04).
De acordo com o prefeito acopiarense a medida foi editada pelo governo para ampliar o programa Brasil Carinhoso, que beneficia crianças de até 6 anos pertencentes a famílias com renda mensal de até R$ 70 per capita.
A comissão mista que analisou a MP, no entanto, aprovou relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) que incorporou mudanças previstas na MP 607/13.
Essa MP concede o benefício para superação da extrema pobreza, a partir de 1º de março deste ano, a todas as famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 70, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.
Rose de Freitas disse que o texto da MP mais recente foi incorporado na MP 590 por questão de economia processual e coerência entre as medidas propostas.
— É uma questão de identidade de assuntos.
Segundo o governo, com as duas mudanças o benefício alcançará mais 4,8 milhões de famílias a um custo adicional de R$ 4,9 bilhões ao ano no programa Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 23 bilhões para 2013.
Faixas de renda
A aprovada MP retira da Lei do Bolsa Família a regra de calcular o benefício por faixas de renda. Agora, caberá ao Poder Executivo ajustar o valor para que a renda familiar per capita atinja R$ 70 mensais.
O governo deverá ainda compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros específicos do programa Bolsa Família com as dotações orçamentárias existentes.
Qualificação
A única mudança feita pela relatora é a previsão de acesso, para adolescentes de 14 a 17 anos, a programas e cursos de educação e qualificação profissionais. Rose de Freitas explicou, no entanto, que o texto não é impositivo porque seria necessário indicar as fontes orçamentárias devido à criação de novas despesas para o Executivo.
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