CCJ do Senado aprova mudanças mais rigorosas para quem dirige embriagado

CCJ do Senado aprova mudanças mais rigorosas para quem dirige embriagado

Eunício, presidente da comissão

De acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o Ceará perdeu, entre 2002 e 2010, 14.934 vidas para os acidentes de trânsito. Para tentar mudar essa realidade, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) inseriu na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o colegiado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/12) que aplica punição mais branda para quem dirigir embriagado.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverá ser alterado para aumentar a multa pela infração administrativa de dirigir sob efeito de bebida alcoólica, com apreensão da carteira de habilitação. Em caso de reincidência em um período de doze meses, o valor da multa será duas vezes maior, no total de R$ 1.915,40. O texto aprovado também permite o uso de fotos ou vídeos, além de provas testemunhais, para comprovar a embriaguez.

Durante a discussão, o senador Eunício Oliveira alertou para o alto índice de acidentes de trânsito causados por condutores que consumiram algum tipo de bebida alcoólica, as mortes ocasionadas pelos acidentes e os gastos na área da saúde em razão dessa imprudência.

Ainda de acordo com Eunício, há um certo clamor popular como também interesse do governo em aprovar com a maior brevidade o projeto. “Aprovamos a urgência agora na CCJ para votação em plenário e confio na rápida sanção presidencial”, afirmou o parlamentar.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro de 192.188 acidentes, com 8.661 mortes, em 2011. Desse total, 7.551 (3,93%) acidentes e 345 (2,98%) mortes estavam associados à ingestão de álcool.