Será realizado hoje, 04, o concurso 2.028 da Mega-Sena. O prêmio para quem acertar as seis dezenas é de R$ 40 milhões.
Conforme a Caixa Econômica Federal (CEF), caso o valor integral do prêmio seja depositado na poupança, o rendimento mensal será de R$ 154 mil, como também, com o dinheiro, a pessoa poderá comprar 10 apartamentos de luxo.
Para participar, basta realizar uma aposta de, no mínimo, R$ 3,50, em qualquer lotérica do País. O sorteio acontecerá a partir das 20h. (Do Repórter Ceará)
A Polícia Militar de Quixeramobim registrou mais um homicídio na zona rural de Quixeramobim. Conforme Boletim da Polícia, o caso ocorreu entre as localidade de Poró e Coque, distante cerca de 37 km da sede de Quixeramobim.
As informações dão conta de que os autores estavam em uma motocicleta, efetuaram 5 disparos de arma de fogo e ainda desferiram contra a vítima 34 facadas. O agricultor J. W da C., de 35 anos, popularmente conhecido por "Ném", conforme o boletim, era usuário de drogas. A Polícia Civil investiga o caso. O Corpo foi removido ao Instituto Médico Legal para realização de perícia.
Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação
O que o Supremo vai julgar? O pedido de habeas corpus de Lula chegou ao STF no dia 2 de fevereiro deste ano. Seus advogados protestam contra uma decisão anterior do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Em janeiro, Martins negou um pedido similar de habeas corpus contra a prisão de Lula.
Nas 68 páginas do pedido, a defesa de Lula argumenta que a prisão de Lula após a condenação pelo TRF-4 contraria o direito constitucional de ir e vir do ex-presidente - a Constituição e o Código Penal determinam que a prisão só poderá ocorrer depois de superadas todas as instâncias da Justiça.
A defesa de Lula diz ainda que o entendimento atual do STF (de 2016) foi firmado por uma maioria apertada - 6 votos contra 5 - e que o tribunal determinou que a prisão pode ocorrer após a condenação em segunda instância, mas que não é obrigatório que isso aconteça.
Os advogados de Lula pedem que ele não seja preso até que estejam esgotados todos os recursos possíveis, em todas as instâncias da Justiça.
Se perder no STF, quando Lula poderá ser preso? A defesa do ex-presidente Lula tem até as 23h59 da próxima terça-feira (dia 10 de abril) para entrar com os chamados "embargos dos embargos" no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre. Os "embargos dos embargos" são uma espécie de apelação em relação ao último recurso de Lula, rejeitado pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 no fim de março.
A praxe dos desembargadores têm sido a de rejeitar este tipo de recurso. Lula só pode ser preso depois que estes "embargos dos embargos" forem decididos pelo TRF-4, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
A defesa do petista tem até 10 de abril para apresentar os "embargos dos embargos", o que torna improvável a prisão do petista antes desta data.
Depois que os "embargos dos embargos" forem julgados no TRF-4, cabe ao tribunal de Porto Alegre enviar um ofício ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, dizendo que a tramitação naquele tribunal se encerrou. Moro pode então assinar um mandado de prisão contra Lula. A praxe do juiz de Curitiba tem sido a de determinar inclusive em qual local o preso começará a cumprir pena.
Se vencer hoje, Lula poderá ser candidato? Uma coisa não tem relação com a outra: o habeas corpus diz respeito à possível prisão de Lula, e não tem relação com sua situação eleitoral.
A candidatura ou não do petista depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de candidaturas presidenciais. Desde a condenação pelo TRF-4, porém, o petista se encaixa em uma das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa: a que proíbe condenados pela segunda instância da Justiça de concorrer a cargos públicos.
Segundo o advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Henrique Neves, Lula ou qualquer outro condenado em segunda instância poderia, em tese, recorrer na Justiça para tentar garantir o direito de disputar às eleições. O petista poderia pedir ao STJ ou ao STF uma decisão provisória (liminar) que o permitisse continuar na disputa eleitoral, diz Neves.
Uma eventual decisão favorável nesta quarta, porém, não significa necessariamente que Lula teria sucesso neste novo pedido.
"Qualquer pessoa condenada pela Justiça pode recorrer e pedir que, antes mesmo desse novo recurso ser julgado pelas instâncias superiores, sejam suspensos liminarmente os efeitos da condenação anterior, para que ele possa concorrer (às eleições). Isso (a candidatura) poderá ser discutido no STJ ou no STF em uma eventual futura ação", diz ele. Por que a ministra Rosa Weber está no foco das atenções? Antes mesmo da sessão do dia 21 de março, quando o STF começou a analisar o habeas corpus de Lula, os ministros vinham dando "pistas" sobre o que pensam a respeito da prisão após a segunda instância.
Naquela primeira sessão sobre o HC de Lula, ficou visível a existência de dois grupos de ministros: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram contra o "salvo-conduto" para o petista; os demais foram favoráveis.
Dos seis ministros restantes do STF, cinco têm dito em público ou mesmo decidido de forma individual contra a prisão após a segunda instância. São eles: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. No dia 21 de março, os cinco foram favoráveis em todos os momentos à defesa de Lula.
Em 2016, Rosa Weber foi contra a mudança no entendimento do Supremo (ela defendeu que o réu só vá para a cadeia depois de condenado em todas as instâncias da Justiça).
Depois que o tribunal passou a aceitar a prisão após a segunda instância, porém, ela começou a votar desta forma nos casos que chegaram à Primeira Turma do STF, da qual faz parte. Além disso, Weber é mais reservada que outros ministros - raramente concede entrevistas à imprensa. Em resumo, a posição dela nesta quarta-feira é uma incógnita.
Qual o efeito do julgamento de hoje sobre outros casos da Lava Jato? Formalmente, o STF está julgando apenas o pedido de habeas corpus do petista, de forma individual. Mas, como mostra a mobilização de advogados, defensores públicos, juízes e integrantes do Ministério Público, o julgamento de hoje está sendo visto como uma espécie de "prévia" da decisão do Supremo sobre a prisão após a segunda instância.
Segundo a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, o resultado do julgamento de hoje "certamente será utilizado como fundamento para outros habeas corpus no mesmo sentido".
Carneiro, que é professora do Instituto de Direito Público (IDP), diz ainda que a o julgamento desta quarta-feira servirá de "termômetro" para o posicionamento dos ministros no julgamento de duas ações judiciais que tratam especificamente da prisão após a segunda instância, e que podem mudar formalmente a posição do STF neste tema.
No jargão jurídico, as duas ações são chamadas de "Ações Declaratórias de Constitucionalidade", ou ADCs. As duas são relatadas pelo ministro Marco Aurélio, e não têm data ainda para serem julgados pelo plenário do STF.
Pode haver confronto entre manifestantes pró e anti-Lula em Brasília? Como já havia feito em outras ocasiões, a Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal montou um esquema para evitar confrontos entre simpatizantes e manifestantes contrários a Lula. A capital federal virou palco de um novo embate entre militantes graças ao julgamento de hoje.
Nesta quarta, todas as pessoas que entrarem na Esplanada dos Ministérios - local dos protestos - serão revistadas. Até mesmo o acesso com balões ou bonecos infláveis será proibido. Por questões de estratégia e segurança, o governo não informou quantos policiais farão a segurança do local.
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília, Rodrigo Rodrigues, disse à BBC Brasil que cerca de 10 mil pessoas de movimentos sociais, como o MST, MTST e a Marcha Mundial das Mulheres, devem viajar para a capital federal para apoiar Lula nesta quarta.
O secretário-geral da CUT diz ainda que não há risco de confronto com os manifestantes anti-Lula em Brasília.
"Só houve enfrentamentos quando protestamos contra a Reforma da Previdência e a Trabalhista porque a violência sempre surge da repressão policial feita contra nossos atos que incomodam o governo. No impeachment da Dilma, a polícia montou essa mesma separação. Tinha muita gente de direita, contrários às nossas ideias. Houve muita provocação, mas não teve confronto", afirmou.
Tom pacífico também foi adotado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Líderes nacionais do grupo, como Kim Kataguiri, estarão na Esplanada dos Ministérios.
Um dos mais numerosos movimentos anti-Lula, o Vem Pra Rua tomou a decisão de não participar das manifestações em Brasília por não ver condições de segurança dos manifestantes no ato.
"Nós prezamos as manifestações pacíficas e ordeiras. Não nos interessa o confronto nem o desafio. Isso não é Fla-Flu. Sabemos que alguns integrantes do nosso movimento devem comparecer em Brasília, mas, por questões de segurança, preferimos antecipar o nosso ato para hoje (terça-feira)", afirmou a porta-voz do grupo, Adelaide Oliveira. (Do Terra)
Nesta segunda-feira dia 02/04/2018 aproximadamente às 21h00min a composição da viatura 9131 foi informada que uma criança de 9 anos havia desaparecido. De imediato se iniciaram as buscas para procurar a menina, identificada como A. S. F. A.
Por volta das 21h30min a composição da citada viatura juntamente com a Polícia Civil compareceram nas proximidades da ponte da BR 226, no Rio Banabuiú, pois populares haviam localizado o corpo da criança em um poço, com sinais de afogamento. O corpo foi removido e encaminhado ao Hospital local, em seguida o Rabecão foi acionado para fazer a remoção até o IML de Quixeramobim para ser confirmada a causa da morte.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Agência Nacional de Petróleo (ANP) relatório de pesquisas sobre o preço de combustível em Fortaleza (CE) para apurar os motivos dos altos valores cobrados do consumidor e a possível prática de cartel pelos postos. O documento, que será entregue ao MPF em 15 dias, conforme previsão da agência reguladora, deverá responder se os preços pagos pelos postos justificam o valor cobrado ao consumidor.
Na capital cearense, maior polo consumidor de combustível no estado, o preço varia pouco de um estabelecimento para outro e é um dos mais altos do Nordeste. De acordo com levantamento do próprio Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos), a diferença entre o menor (R$ 4,18) e o maior preço da gasolina (R$ 4,40) praticado por postos consultados no último final de semana estava próxima de R$ 0,20.
Para apurar os motivos da pequena diferença de preços e subsidiar procedimento que investiga a possível existência de cartel e o valor dos combustíveis, o procurador da República Oscar Costa Filho ouviu representantes do Sindipostos durante reunião nesta segunda-feira (2), na sede do MPF.
Os advogados que representam os donos dos postos apontaram limitações logísticas relacionadas ao transporte e tancagem de combustíveis no Ceará como principal fator para o elevado valor cobrado do consumidor. Também pesaria no preço a taxa tributária. De acordo os advogados, o percentual de 29% pago de Imposto sobre a Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos mais elevados do Nordeste cobrado a donos de postos.
Sobre a pouca diferença entre os preços praticados, ele justificaram que a concorrência entre os postos fazia um estabelecimento cobrir o preço do outro, levando ao que classificaram como paralelismo nos valores. Para Costa Filho, “o conceito não muda a realidade que nós temos uma diferença de preços para o consumidor que é muito pequena”.
Durante a reunião, o procurador da República ressaltou ainda a necessidade de que os postos de combustível funcionem ininterruptamente, posição que já havia sido defendida em ofício encaminhado ao Sindipostos e que convergiu com decisão da Justiça do Trabalho determinando o funcionamento dos estabelecimentos em feriados e finais de semana. O MPF considera que sendo serviço essencial, a venda de combustíveis não pode ser interrompida.
