Inelegível: Prefeito de Quixeramobim tem liminar cassada pelo TJCE

 

 

                                                                   Foto: Ilustrativa   

   

O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, teve cassada a liminar que suspendia, de uma só vez, os efeitos de seis decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as quais haviam desaprovado as contas dele como prefeito.

A decisão foi dada pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Lincoln Araújo e Silva, que deferiu um pedido de suspensão de liminar referente ao ex-deputado estadual e atual prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta. Com isso, ele volta a ser considerado inelegível. O pedido havia sido feito no dia 20 deste mês pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da procuradora de Justiça Francisca Idelária Pinheiro Linhares. A decisão judicial data da última quarta-feira (25).

Em 2010, Cirilo Pimenta havia conseguido junto ao Poder Judiciário uma liminar que suspendia, de uma só vez, os efeitos de seis decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as quais haviam desaprovado as contas dele como prefeito. Essas decisões ocorreram entre 2001 e 2009 e se deram, entre outras coisas, por conta de atos que configuram improbidade administrativa, como, por exemplo, ausência de licitações. O parecer do TCM foi enviado à Câmara Municipal de Quixeramobim, que concordou com o Tribunal, tornando o então ex-gestor inelegível. A liminar, que havia sido expedida em 2010 pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, vigorou até a última quarta-feira (25), quando saiu a decisão do TJ.

Por conta da proximidade do pleito eleitoral, o Ministério Público havia solicitado celeridade na decisão do Tribunal, já que o período das convenções partidárias se encerra no próximo dia 30. De acordo com o promotor de Justiça e assessor jurídico da Procuradoria Geral de Justiça, Marcus Renan Palácio dos Santos, o MP entende que a vigência da liminar por quase quatro anos – portanto, sem o julgamento definitivo do caso – configura exercício abusivo da atividade jurisdicional, prejudicando o interesse público e lesionando a ordem pública. O site o Sertão é Notícia tentou entrar em contato com o prefeito de Quixeramobim, mas não obteve êxito.

Com informações do site do ministério Público do Ceará

Veja fotos de Veridiana Freitas para ensaio sensual

Veridiana Freitas divulgou novas fotos do ensaio que fez com a fotógrafa Andréa Schaefer. O ensaio foi feito em uma manão na Barra Norte, em Balneário Camboiú, em Santa Catarina. Em conversa recente com o EGO, Veridiana contou que topou posar porque seu corpo está em uma ótima fase. “Estou com o corpo que sempre quis. Quero só definir um pouco mais minhas pernas, mas estou feliz com o resto”, disse ela.

Veridiana Freitas (Foto: Andréa Schaefer Studio Fotográfico )

Ela posou no Balneário Camboriú (Foto: Andréa Schaefer Studio Fotográfico )

Veridiana Freitas (Foto: Andréa Schaefer Studio Fotográfico )

Ego

Banabuiú será centro de produção de pães na região

Foto: Alex Pimentel

Bababuiú. O crescimento de 11,6% em 2013, com faturamento superior a R$ 70 milhões no Estado, aliados a experiência de 20 anos no mercado estão levando o empresário José Valdir Silveira a investir ainda mais no setor de panificação. Ele está transformando sua empresa, a Panificadora e Confeitaria Sepan numa das maiores produtoras de pães, bolos, doces e salgados do Interior do Ceará.

A estrutura da Sepan, situada no Centro de Banabuiú, no Sertão Central, está sendo ampliada e até o fim do ano seus produtos começarão a entrar no mercado de pelo menos 12 cidades da região. O empresário não informa o valor do investimento, mas garante que os recursos são próprios, e cita como exemplo a aquisição de uma de suas máquinas, para fabricação de salgados. O valor foi R$ 75 mil. Quando estiver funcionando poderá produzir cinco mil salgados por hora, de variados tipos. Nos outros setores não é diferente.

O prédio terá três andares. Cada um deles será destinado a um segmento da panificação. Além de incrementar o faturamento, a Sepan proporcionará, pelo menos, 110 empregos diretos, se tornando a maior empresa privada do município.

Além do setor de produção, o espaço de atendimento ao público também está sendo ampliado. Apesar de já ser referência na cidade, do café da manhã ao jantar, o hall de atendimento ao público para as refeições está se tornando pequeno.

Com a abertura da Rodovia Padre Cícero, cortando o município e se tornando rota principal com destino ao Cariri, o movimento está crescendo na cidade. "O número de visitantes aumenta a cada dia", explica o empresário. Hoje, a panificadora é referência em Banabuiú e já distribuiu pães, bolos, doces e salgados para a região.

Para atender à clientela de Jaguaretama, Solonópole, Milhã, Senador Pompeu e outras cidades vizinhas, conta com dois caminhões baú e nove motocicletas. A produção atual varia de nove a 12 mil pães por dia. Para conquistar a clientela, além da experiência pessoal na panificação italiana, onde passou mais de um ano em cursos de especialização em gastronomia, inclusive se tornando mestre, José Valdir não esquece de incluir nas suas receitas produtos cada vez mais completos para atender uma clientela crescente e exigente. A panificadora Sepan oferece atualmente um link de produtos para festas, casamentos, aniversários, reuniões e eventos.

Trabalha também com pães, bolos e tortas doces e salgados e atende encomendas especiais. Ele não descarta a possibilidade de prestar assessoria e até criar franquias da sua marca em outras cidades do Estado. (Fonte: Diário do Nordeste)

Torcedores são condenados a pagar danos materiais à Arena Castelão

Quatro torcedores foram condenados por danos à Arena Castelão Eles terão de pagar multa e ressarcir o valor das cadeiras quebradas.

Dois torcedores estrangeiros, detidos por quebrarem cadeiras da Arena Castelão durante jogos da Copa do Mundo, terão que ressarcir os danos causados ao bem público e pagar multa destinada a instituições sociais. A decisão é da titular do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos de Fortaleza, juíza Maria José Bentes Pinto, durante audiências realizadas na tarde desta quarta-feira (25). Com essas as decisões, chega a quatro o número de estrangeiros condenados por crimes praticados durante jogos da Copa na Arena Castelão.

Um alemão deverá restituir à Arena Castelão a quantia de R$ 375,00, valor de uma cadeira danificada. Além disso, terá que pagar a quantia R$ 2.172,00, equivalente a três salários mínimos, dividida em duas parcelas de R$ 1.086,00, para a Associação Peter Pan, que cuida de crianças com câncer. Somente após o ressarcimento do dano e do pagamento da primeira parcela, ele poderá deixar o País. O comprovante de quitação da segunda parcela deverá ser enviado, por e-mail, até 30 de julho ao Brasil.

Ele foi encaminhado ao Juizado do Torcedor, durante o jogo entre Alemanha e Gana, na Arena Castelão, no sábado (21). Durante a audiência, representado pelos defensores públicos Carlos Alberto Mendonça de Oliveira e Raqueli Costenaro Cruz, o torcedor alemão alegou que, movido pela emoção do jogo, deu um chute na cadeira da frente, mas sem a intenção de quebrá-la.

Já um australiano naturalizado grego deverá ressarcir a Arena Castelão o valor de R$ 750,00, por ter danificado duas cadeiras. Terá também que pagar R$ 1.448,00, equivalente a dois salários mínimos, em favor da instituição Lar Beneficente Clara de Assis. O torcedor só será autorizado a deixar o país com a comprovação do pagamento dos dois valores.

Ele foi detido durante o jogo entre Grécia e Costa do Marfim, ma Arena Castelão, na terça-feira (24). Representado pelo defensor público Josiel Gabriel da Rocha, sustentou que, durante a comemoração de um pênalti, foi empurrado por outros torcedores e, com a queda, acabou quebrando as cadeiras acidentalmente.

Suspensão do Processo
Durante a audiência, os dois estrangeiros aceitaram a suspensão condicional do processo, proposta pelo Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho. A medida é prevista na Lei de Juizados Especiais para crimes de menor potencial ofensivo. Para manter o benefício, porém, não poderão cometer novos delitos e terão que atender a exigências legais, como se apresentar mensalmente perante a autoridade judicial dos respectivos países e não se ausentar da cidade onde residem sem prévia autorização.

“A pena por dano ao patrimônio público é de seis meses a quatro anos de prisão. A lei brasileira diz que ele tem, o direito à suspensão do processo por um período de dois anos. Durante esse período, eles passarão por um acompanhamento perante o juiz de onde eles residem. Se durante esse prazo eles cumprirem com todas as exigências e com a obrigação de ressarcir o dano causado na Arena Castelão, o processo será extinto”, explica o promotor de Justiça, Francisco Xavier Barbosa.

Mexicanos
No dia 18 de junho, a juíza Maria José Bentes Pinto a já havia condenado também dois torcedores mexicanos a pagarem três salários mínimos, cada, por desacato a funcionário público e, no caso de um deles, também por resistência à prisão.

G1/Ce

Dupla se finge de trabalhador, invade residência e leva R$ 5 mil reais em Quixeramobim

   

Dois elementos conseguiram roubar uma quantia de R$ 5 mil reais de dentro de uma residência na manhã desta quarta-feira, 25, na cidade de Quixeramobim. O caso foi registrado por volta das 09h00min na Rua Bento Rocha Lima, bairro Edmilson Correia.

Segundo informações da polícia a empregada da residência informou que dois indivíduos se passando por trabalhadores pediram para entrar na casa para terminar um serviço inacabado. No momento que a vítima abriu a porta, um dos elementos que segundo a vítima estava armado, anunciou o assalto levando uma quantia de R$ 5.000 mil reais em espécie, 01 tablet da marca lenoxx, 01 revólver da marca Rossi com capacidade para cinco tiros e vários perfumes. A polícia tenta agora identificar e localizar a dupla.

O Sertão é Notícia