Camilo sanciona liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, aprovada ontem

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou na noite da última sexta-feira, 10,  a lei estadual de liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), a proposta foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa (AL-CE) em meio a bate-bocas e polêmicas.

 Mais cedo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) havia emitido nota afirmando a expectativa de que o Governo do Estado vetasse o texto, a exemplo do que fez o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que vetou projeto semelhante aprovado pelo Legislativo daquele Estado, em dezembro do ano passado.

SAAE inicia "racionamento forçado", aciona poços e até o final do mês utilizará adutora para abastecer Quixeramobim

O diretor do SAAE de Quixeramobim, Miguel Fernandes, informou no programa SerTão Conta Mais, da rádio Campo Maior AM 840, esta manhã que o município iniciou um "racionamento forçado" na cidade.

A cidade enfrenta há algumas semanas dificuldade no abastecimento de água, motivado pela não recarga suficiente dos dois principais reservatórios da cidade, a Barragem e o Fogareiro. Conforme o gestor, a Barragem que estava abastecendo o município desde o ano passado não mais consegue fazer com segurança e por esse motivo foi possível realizar um "racionamento forçado".

"Providências estão sendo tomadas para retomar a ligação de poços", disse Fernandes. Os poços profundos perfurados na cidade foram utilizado no mais forte momento de crise hídrica, em 2015, e ajudaram no abastecimento antes da chegada da adutora do açude Pedras Brancas, que conforme Miguel está em fase de manutenção e deve ser utilizada como suporte no abastecimento até o final de maio.

"Um calendário está sendo montado para informar a população. Estamos planejando até sábado (amanhã) colocar a disposição da população", finalizou. A população tem cobrado, especialmente nas redes sociais a divulgação deste calendário, para se programarem para receber água em suas residências.

Papa torna obrigatório que religiosos denunciem abusos sexuais

O papa Francisco assinou norma, nessa quinta-feira (9), que torna obrigatório aos membros do clero denunciar suspeitas de abusos sexuais, de poder ou de acobertamento de casos ocorridos dentro da Igreja Católica. O documento estabelece, assim, um novo procedimento a ser seguido nas dioceses, além de exigir rapidez nas investigações preliminares.

O pontífice determinou que todas as dioceses do mundo devem criar, antes de junho de 2020, sistemas acessíveis a quem quiser fazer denúncias, além de garantir proteção e assistência aos denunciantes. As novas regras são ditadas no Motu Proprio (documento de iniciativa do próprio papa) Vos estis lux mundi (Vós sois a luz do mundo).

"Para que tais fenômenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam todos na Igreja, de modo que a santidade pessoal e o empenho moral possam concorrer para fomentar a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja", afirmou o papa.

As novas regras fazem parte da promessa feita por ele de erradicar os abusos sexuais dentro da Igreja, após a inédita cúpula no Vaticano com representantes de todas as conferências episcopais para tratar da questão. As regras se aplicam a todos os casos em que "se obrigue alguém, com violência ou ameaça ou por meio do abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; realizar atos sexuais com menor ou pessoa vulnerável; produzir, exibir, possuir ou distribuir material pornográfico infantil", segundo o Artigo 1º do documento.

O texto inclui medidas voltadas aos casos de violência contra as mulheres do clero, assim como o assédio a seminaristas ou noviços e os crimes de acobertamento, além de "ações ou omissões voltadas para interferir ou evitar investigações civis ou canônicas, administrativas ou penais".

A maior novidade apresentada no documento é que os religiosos têm a "obrigação de informar a um bispo ou superior religioso, o que não interfere nem modifica nenhuma outra obrigação de informar às autoridades civis competentes".

No texto, o papa Francisco afirma que, embora muito já tenha sido feito, é preciso continuar "a aprender com as lições amargas do passado, a fim de olhar com esperança para o futuro". Para ele, essa responsabilidade recai primeiramente sobre os que estão no governo pastoral.

"Por isso, é bom que se adotem, em nível universal, procedimentos que tendem a prevenir e contrastar esses crimes que traem a confiança dos fiéis", alertou o pontífice na apresentação inicial das novas regras. (Da Agência Brasil)

Eleitores de Cascavel escolherão prefeito e vice neste domingo, 05

Os eleitores do município de Cascavel, 7ª Zona Eleitoral, voltarão às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito, neste domingo, 5 de maio. A Resolução n.º 730/2019, aprovada pela Corte do TRE-CE no dia 1º de ,arço, estabeleceu a data e fixou instruções para a realização do pleito.

As prestações de contas das campanhas eleitorais da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Cascavel estão disciplinadas na Resolução nº 731/2019, que também foi aprovada pelos juízes da corte do TRE. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 15 de maio.

Três chapas disputam a eleição:
 JUNTOS SOMOS MAIS FORTES (PTB/PDT): Ana Paula Vila Real Dantas (candidata a prefeita) e Juliana Pompeu (vice);
PELO BEM DE CASCAVEL (PV e PRB): José Isaias de Lima (candidato a prefeito) e Talita Castro (vice);
PRA FAZER DIFERENTE (PPS/PATRI/PR/PT/PC DO B): Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro (candidato a prefeito) e Lurdenis (vice).
Números

Cascavel tem 52.470 eleitores que votarão em 203 seções distribuídas em 79 locais de votação. Foram convocados 812 mesários para o dia do pleito. Além da juíza eleitoral, Leopoldina Fernandes, e da promotora eleitoral, Rosalice Monte, trabalharão nas eleições os 6 servidores do cartório e 7 servidores do TRE.

Cassação
As eleições suplementares em Cascavel se devem à cassação dos mandatos de prefeita de Francisca Ivonete Mateus Pereira e de vice-prefeito de Waltemar Matias de Sousa, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 312-22.2016.6.06.0007, que foi confirmada pela Corte do TRE.

Suplementares
Esta será a 6ª eleição suplementar realizada pelo TRE em menos de 1 ano, relativa ao pleito de 2016. Em junho de 2018, os eleitores voltaram às urnas para a escolha do prefeito e vice dos municípios de Tianguá, Frecheirinhas, Umari e Santana do Cariri. Em outubro do mesmo ano, no dia das eleições gerais, os eleitores de Croatá também tiveram que escolher novo prefeito e vice.

Do Repórter Ceará

Lula fala em “país governado por malucos” e diz que não troca dignidade por liberdade em entrevista na cadeia

Preso há um ano e 19 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista pela primeira vez, nesta sexta-feira (26). Ele falou com os jornalistas Florestan Fernandes, do El País, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, por duas horas e 10 minutos. Veja a íntegra da entrevista:

"Fico preso mais cem anos. Mas não troco minha dignidade pela minha liberdade", afirmou o petista ao reafirmar sua inocência. Questionado sobre a possibilidade de nunca mais sair da prisão, respondeu: "Não tem problema", e completou: "Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que o [procurador Deltan] Dallagnol não dorme, que o [ministro da Justiça e ex-juiz Sergio] Moro não dorme."

Embora atacando diretamente e várias vezes seus condenadores, não foi tão enfático ao falar do presidente Jair Bolsonaro, embora já o tenha criticado em outras ocasiões. (Do Congresso em Foco / Vídeo e Foto: TV Folha)